De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:
- A)Adoção de métodos, técnicas e processos que desconsiderem as peculiaridades locais e regionais, mantendo um padrão único de implantação.
Errada, porque a lei exige consideração das peculiaridades locais e regionais, e não a imposição de padrão único ignorando a realidade de cada lugar.
- B)Eficiência e sustentabilidade econômica.
Certa, pois a eficiência e a sustentabilidade econômica são princípios fundamentais expressamente previstos na Lei nº 11.445/2007.
- C)Seleção parcial do prestador dos serviços.
Errada, porque a prestação dos serviços deve observar regras legais e contratuais, não havendo espaço para seleção parcial do prestador como princípio.
- D)Prestação intermitente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Errada, pois os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem buscar continuidade e regularidade, não prestação intermitente.
Gabarito: B
A Lei nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, organiza os serviços de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana com base em princípios que orientam toda a prestação do serviço. A lógica da lei é evitar improviso: saneamento não é só fazer obra, é prestar serviço com qualidade, continuidade e equilíbrio financeiro. Entre os princípios fundamentais, a lei destaca a eficiência e a sustentabilidade econômica, porque o serviço precisa funcionar bem e, ao mesmo tempo, se manter viável no longo prazo. Em prova, isso costuma aparecer como ideia de gestão séria e duradoura, e não como um serviço feito de qualquer jeito ou com soluções soltas. As demais alternativas trazem exatamente o tipo de erro que a banca gosta: desrespeito às peculiaridades locais, seleção parcial de prestador e prestação intermitente dos serviços. Tudo isso contraria a lógica da Lei nº 11.445/2007, que busca universalização, regularidade e adequação dos serviços. Por isso, a letra B está correta: a eficiência e a sustentabilidade econômica são, de fato, princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.445/2007.