Sobre critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil (estabelecidos no Decreto n° 4.297/2002) assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA:
- A)Mesmo com especificidades regionais existentes no âmbito social, econômico, cultural e ambiental, com níveis de vulnerabilidades e potencialidades diferentes, o padrão de desenvolvimento ao qual o ZEE se baseia é uniforme.
Errada, porque o ZEE considera as especificidades regionais e não parte de um padrão uniforme de desenvolvimento.
- B)O ZEE divide o território em micro e macro zonas, de acordo com as necessidades de melhoria do potencial econômico regional e majoração dos valores em serviços atrelados ao desenvolvimento econômico e sustentável.
Errada, porque o decreto não fala em dividir o território em micro e macrozonas como regra conceitual do ZEE.
- C)O ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente ocorridos.
Certa, pois expressa a finalidade do ZEE: compatibilizar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental, com prevenção, mitigação e correção de impactos.
- D)A instituição de zonas será baseada nos princípios da relação custo/benefício e da complexidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão, pela população.
Errada, porque o decreto não estabelece custo-benefício e complexidade como princípios centrais para instituir zonas.
- E)O tripé: aumento da produção, crescimento econômico e meio ambiente é a base do ZEE para superar a visão territorial e facilitar a compreensão das causas dos problemas a serem enfrentados e a priorização das ações a serem executadas por meio da setorização.
Errada, porque reduz o ZEE a um tripé inadequado e distorce sua finalidade de planejamento territorial sustentável.
Gabarito: C
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território pensado para juntar duas peças que vivem em tensão: desenvolvimento e proteção ambiental. No Decreto n° 4.297/2002, a ideia central é identificar potencialidades e vulnerabilidades dos espaços, para orientar o uso do território de modo sustentável, com base em critérios técnicos e participação adequada do poder público. A lógica do ZEE não é criar um mapa bonito para enfeitar a parede. Ele serve para orientar políticas públicas, investimentos e regras de ocupação, buscando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e a redução de riscos e danos. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a finalidade legal do ZEE prevista no decreto, que é viabilizar o desenvolvimento sustentável pela compatibilização entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental, inclusive com medidas de mitigação ou correção de impactos. O decreto trata o zoneamento como instrumento de planejamento, e não como simples divisão formal do território. Em prova, vale lembrar que o ZEE trabalha com a noção de zoneamento conforme as peculiaridades regionais, sem impor um modelo único e uniforme para todo o país. A palavra-chave aqui é compatibilização: produzir, crescer e preservar precisam caber na mesma conta, sem deixar o meio ambiente no prejuízo.