De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após a verificação da infração ambiental?
- A)Serão devolvidas ao infrator após o pagamento da multa correspondente.
Incorreta: pagamento de multa não gera devolução ao infrator.
- B)Serão vendidos para arrecadar recursos para a preservação ambiental.
Incorreta: a lei não prevê venda para arrecadação nesse caso.
- C)Serão utilizados para compensação ambiental ou projetos de preservação.
Incorreta: não é a destinação legal específica dos produtos da fauna não perecíveis.
- D)Serão armazenados até que o infrator cumpra as determinações legais.
Incorreta: não ficam armazenados aguardando cumprimento pelo infrator.
- E)Serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Correta: serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Gabarito: E
Após verificada a infração ambiental, produtos e subprodutos da fauna não perecíveis não retornam ao infrator. A Lei 9.605/1998 prevê sua destruição ou doação a instituições científicas, culturais ou educacionais, conforme a utilidade e a segurança da destinação.