Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.
- C)Certo
Correta: a norma delimita seu alcance ao mercúrio metálico.
- E)Errado
Errada: o item não está ampliando indevidamente o controle para compostos.
Gabarito: C
As regras administrativas específicas de controle tratadas no item incidem sobre mercúrio metálico. Compostos de mercúrio e produtos com compostos adicionados não se submetem a esses mesmos procedimentos de importação e destinação de resíduos.