De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a:
- A)promover ações de educação ambiental
Errada, porque a lei não impõe, nesse caso, a realização de ações de educação ambiental como obrigação do proprietário.
- B)executar um projeto de medidas mitigatórias
Errada, pois o Código Florestal não prevê a execução de projeto de medidas mitigatórias como resposta direta à supressão em APP.
- C)realizar obras de infraestrutura voltadas ao meio ambiente
Errada, porque obras de infraestrutura voltadas ao meio ambiente não são a obrigação legal indicada para essa hipótese.
- D)promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos em Lei
Certa, pois a Lei 12.651/2012 determina a recomposição da vegetação suprimida em APP, ressalvados os usos autorizados previstos em lei.
Gabarito: D
A Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal, trata com bastante seriedade a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). A lógica é simples: se a vegetação foi retirada, a regra geral é recompor o que foi degradado, porque a APP existe justamente para proteger recursos hídricos, solo, paisagem e a biodiversidade. Por isso, quando ocorre supressão de vegetação em APP, o proprietário, possuidor ou ocupante da área fica obrigado a promover a recomposição da vegetação, salvo as hipóteses de uso autorizado pela própria lei. É exatamente o que prevê o Código Florestal ao tratar da recuperação de áreas degradadas em APP. A banca quer saber se você separa bem "medidas genéricas bonitas" da obrigação legal concreta. Educação ambiental, obras de infraestrutura ou medidas mitigatórias podem até aparecer em outros contextos, mas aqui a lei fala diretamente em recomposição da vegetação. É a resposta clássica de concurso: desmatou onde não podia, a tendência é restaurar. Então, o gabarito D está correto porque traduz a consequência legal da supressão em APP, com a ressalva dos usos autorizados pela lei. Em prova, quando aparecer APP + supressão, pense primeiro em proteção e recomposição, não em soluções administrativas genéricas.