Questão comentada de Direito Ambiental

Gabarito: D

A Lei 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e organizou a gestão da água no Brasil com base na ideia de uso racional e compartilhado. Ela ficou famosa por tratar a água como bem de domínio público, recurso limitado e dotado de valor econômico. Ou seja: nada de tratar a água como se fosse “terra de ninguém”. Entre os instrumentos da política estão os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes, a outorga dos direitos de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios e o sistema de informações. Esses mecanismos aparecem expressamente no art. 5º da lei. A questão pede a exceção, isto é, o que não integra esse rol legal. A “compensação à União” não é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. A lei fala em compensação financeira aos municípios, estados e ao Distrito Federal, conforme o caso, e não em compensação à União como instrumento da política. Então, o gabarito está correto porque a alternativa D trocou o destinatário da compensação e saiu do texto legal. Em prova, quando a banca mistura nomes parecidos, vale conferir o artigo da lei com calma, porque às vezes a diferença está em uma palavrinha só.