Um proprietário de imóvel rural contratou a perfuração de um poço artesiano para utilização em sua propriedade. Ao perceber a necessidade de legalização da obra, visto que o poço apresentou capacidade de extração de água superior a 20 m³ por dia, o proprietário busca regularizar o poço. O procedimento inicial para legalizar essa perfuração de poço artesiano, considerando-se a legislação vigente é
- A)responsabilizar a empresa contratada para a obra pelo registro do poço.
A responsabilidade da empresa não supre a regularização do uso da água.
- B)comprovar o pagamento de taxas municipais.
Taxas municipais não são o procedimento ambiental-hídrico central.
- C)obter uma outorga de direito de uso da água perante o órgão responsável da região.
Correta. A regularização passa pela outorga de direito de uso da água.
- D)registrar o poço na prefeitura da cidade onde está localizado.
Registro na prefeitura não substitui a outorga hídrica.
- E)comprovar perante o órgão regulador o atendimento de vazão mínima específica.
A vazão pode ser analisada, mas o procedimento inicial é a outorga.
Gabarito: C
A captação subterrânea relevante exige regularização perante o órgão gestor de recursos hídricos, em regra por outorga de direito de uso da água. O registro municipal ou a responsabilidade da empresa contratada não substitui a outorga.