De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
- A)Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Certa, pois a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço são princípios expressos na Lei nº 11.445/2007.
- B)Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
Certa, porque a integralidade é princípio legal e significa atender ao conjunto de atividades e componentes do saneamento.
- C)Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
Certa, pois a lei prevê a prestação adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
- D)Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades nacionais.
Errada, porque a lei não fala em peculiaridades nacionais, mas em peculiaridades locais e regionais.
Gabarito: D
A Lei nº 11.445/2007 organiza o saneamento básico no Brasil e traz, no art. 2º, os princípios que devem orientar a prestação dos serviços. Entre eles estão a universalização do acesso, a integralidade, a adequação à saúde pública e ao meio ambiente, além da adoção de soluções compatíveis com as realidades locais. É uma lista bem cobrada porque a banca adora trocar uma palavrinha e ver se você escorrega. A alternativa D é a exceção porque a lei fala em adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, e não apenas "peculiaridades nacionais". Parece detalhe pequeno, mas em prova detalhe é tudo - especialmente quando a banca resolve brincar de confundir o candidato com uma expressão parecida. Em outras palavras, o enunciado pediu o que não está entre os princípios fundamentais, e D é justamente a formulação que destoa do texto legal. Então, se você lembrar da lógica da lei, vai perceber que o saneamento deve ser universal, integral e adequado à realidade do lugar, sem essa troca indevida para "nacionais".