A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade ambiental. Conforme a referida Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.
- A)A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a instalação de empreendimentos devidamente licenciados.
Incorreta. A inexistência do plano municipal não impede, por si só, empreendimento devidamente licenciado.
- B)A importação de resíduos sólidos perigosos é permitida, desde que eles sejam destinados ao tratamento e reaproveitamento.
Incorreta. A lei proíbe a importação de resíduos perigosos e rejeitos nocivos.
- C)A periodicidade de revisão dos planos estaduais de resíduos sólidos deve ser, obrigatoriamente, de 5 anos.
Incorreta. A revisão obrigatória em cinco anos não é a regra afirmada.
- D)Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
Correta. Educação ambiental voltada à não geração, redução, reutilização e reciclagem integra o conteúdo mínimo do plano municipal.
Gabarito: D
A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige planejamento e educação ambiental para reduzir, reutilizar e reciclar resíduos. A falta de plano municipal não impede automaticamente empreendimento licenciado, a importação de resíduos perigosos é vedada e a periodicidade indicada como cinco anos não corresponde à regra legal geral.