Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos.
- A)Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Correta, pois corresponde literalmente a um dos objetivos da PNMA previstos no art. 4º da Lei 6.938/81.
- B)Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Incorreta, porque racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar não é formulada como objetivo legal da PNMA nesse dispositivo.
- C)Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
Incorreta, pois planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais se relacionam a atuação administrativa e instrumentos de gestão, não à redação exata dos objetivos do art. 4º.
- D)Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
Incorreta, porque proteção dos ecossistemas e preservação de áreas representativas não constam como objetivo do art. 4º com essa formulação.
- E)Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Incorreta, pois controle e zoneamento de atividades poluidoras remetem mais a instrumentos da política ambiental do que ao objetivo legal cobrado no enunciado.
Gabarito: A
A Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, traz no art. 4º os seus objetivos. Entre eles, está justamente a criação de critérios e padrões de qualidade ambiental, além de normas sobre o uso e o manejo dos recursos ambientais. Em outras palavras, a lei quer organizar a “regras do jogo” para que a atividade humana não trate o meio ambiente como se fosse terra sem dono. Perceba que a PNMA não fica só no discurso de proteção: ela também trabalha com comando e controle, definindo parâmetros para evitar ou reduzir a degradação. É por isso que a alternativa A está correta, pois reproduz fielmente um dos objetivos legais. As demais alternativas até lembram ideias ligadas à política ambiental, mas aparecem mais como diretrizes, instrumentos ou finalidades genéricas do sistema. A lei é bem mais específica no art. 4º e cobra esse texto com frequência em prova. Então, guarde a lógica: se a questão falar em objetivos da PNMA, pense no art. 4º da Lei 6.938/81. E, nesse ponto, estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental é exatamente uma das missões centrais da política.