A empresa XYZ S/A pretende iniciar a comercialização de sementes transgênicas no Brasil. Para isso, submeteu seu pedido de liberação comercial à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), conforme as disposições da Lei nº 11.105/2005. Após a aprovação pela CTNBio, a empresa iniciou a comercialização das sementes. Posteriormente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionaram a comercialização, alegando que não foram consultados no processo de liberação. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei nº 11.105/2005, é correto afirmar que:
- A)a CTNBio possui competência exclusiva para autorizar a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), não sendo necessária a manifestação de outros órgãos;
Errada: a competência da CTNBio não elimina atribuições de órgãos setoriais.
- B)após a aprovação da CTNBio, a comercialização de OGMs pode ser iniciada imediatamente, independentemente de consultas a outros órgãos;
Errada: aprovação da CTNBio não autoriza ignorar manifestações exigíveis de outros órgãos.
- C)a comercialização de OGMs depende de parecer técnico conclusivo sobre a biossegurança pela CTNBio, sem excluir a competência do Ibama e da Anvisa, para manifestação em matérias de suas competências;
Correta: concilia o parecer da CTNBio com competências de Ibama e Anvisa.
- D)a comercialização de OGMs no Brasil não requer aprovação da CTNBio, apenas de órgãos como Ibama e Anvisa;
Errada: a aprovação da CTNBio é necessária para biossegurança.
- E)a empresa XYZ S/A agiu corretamente ao iniciar a comercialização após a aprovação da CTNBio, pois esta é a única exigência legal para a comercialização de OGMs.
Errada: CTNBio não é a única exigência em todos os aspectos regulatórios.
Gabarito: C
A CTNBio emite parecer técnico conclusivo sobre biossegurança de OGM, mas isso não exclui a atuação de órgãos como Ibama e Anvisa nas matérias de suas competências.