A Lei Federal nº. 6.938/1981, e suas alterações, se houver, estabelece como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I- o zoneamento ambiental; II- o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; III- o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; IV- o Cadastro Técnico Federal de atividades poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais; V- os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental. Estão corretos os itens:
- A)I, II, III, IV e V.
Correta, porque os itens I a V estão expressamente previstos como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente no art. 9º da Lei 6.938/1981.
- B)I, III, IV e V.
Errada, porque o item II também integra o rol legal, então não dá para excluí-lo.
- C)I, II, III e V.
Errada, porque o item II está previsto na lei e não pode ser retirado da lista.
- D)I, II, IV e V.
Errada, porque o item III também consta expressamente entre os instrumentos da PNMA.
- E)II, III, IV e V.
Errada, porque o item I também está no art. 9º da Lei 6.938/1981.
Gabarito: A
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no art. 9º um rol de instrumentos para prevenir, controlar e melhorar a qualidade ambiental. É aquela lógica bem típica do Direito Ambiental: não basta punir depois, o sistema quer organizar, planejar e fiscalizar antes que o dano aconteça. Entre esses instrumentos estão o zoneamento ambiental, os padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras, o Cadastro Técnico Federal e os incentivos à produção e instalação de tecnologias voltadas à melhoria da qualidade ambiental. Ou seja, os cinco itens da questão aparecem expressamente na lei. Por isso o gabarito é a letra A. A banca cobrou a leitura literal do art. 9º da Lei 6.938/81, sem pegadinhas de interpretação. Em prova, quando o enunciado pedir "instrumentos da PNMA", vale muito a pena lembrar esse artigo como uma lista de memória obrigatória. Se quiser um resumo mental, pense assim: a PNMA reúne ferramentas de planejamento, controle, registro e estímulo tecnológico. É o pacote básico do SISNAMA para prevenir dano ambiental em vez de correr atrás do prejuízo depois.