De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, entre outros, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço, a transparência das ações, o controle social, a segurança, a qualidade, a regularidade, a continuidade e a integração dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
- C)Certo
Correta: o enunciado reúne princípios fundamentais previstos na lei.
- E)Errado
Incorreta: esses elementos constam do regime legal de saneamento.
Gabarito: C
A Lei de Saneamento Básico lista como princípios a universalização do acesso, a efetiva prestação, a transparência, o controle social, a segurança, a qualidade, a regularidade, a continuidade e a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos.