Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal): Para os imóveis rurais que possuam ______ em Áreas de Preservação Permanente no entorno de ______, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de: I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal; II. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais; III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até ______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). IV. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a ______ módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)Reserva Legal / veredas / 10 (dez) / 4 (quatro) / 30 (trinta) / 4 (quatro)
Errada, porque mistura reserva legal e veredas, que não são os termos do dispositivo do art. 61-A, além de trazer metragem incompatível com a regra legal.
- B)áreas desmatadas / espelhos d’água / 8 (oito) / 5 (cinco) / 30 (trinta) / 5 (cinco)
Errada, pois fala em áreas desmatadas e espelhos d’água, mas o texto legal trata de áreas consolidadas no entorno de lagos e lagoas naturais.
- C)mata ciliar / lagos e lagoas naturais / 10 (dez) / 5 (cinco) / 30 (trinta) / 5 (cinco)
Errada, porque usa mata ciliar e lagos e lagoas naturais, mas erra a sequência das faixas de recomposição previstas no Código Florestal.
- D)áreas consolidadas / lagos e lagoas naturais / 8 (oito) / 4 (quatro) / 30 (trinta) / 4 (quatro)
Certa, pois reproduz a hipótese legal de áreas consolidadas em APP no entorno de lagos e lagoas naturais, com as faixas de 5, 8, 15 e 30 metros conforme o tamanho do imóvel rural.
- E)áreas desmatadas / espelhos d’água / 8 (oito) / 5 (cinco) / 20 (vinte) / 5 (cinco)
Errada, embora acerte parte da estrutura, porque troca a terceira faixa legal de 15 metros por 20 metros, o que contraria o texto da lei.
Gabarito: D
A questão cobra um trecho bem específico do Código Florestal, na parte das áreas consolidadas em Área de Preservação Permanente. Aqui, a lei faz uma concessão para imóveis rurais que já tinham ocupação antes do marco legal: permite manter atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural, mas exige recomposição de uma faixa marginal mínima. Isso está no art. 61-A da Lei nº 12.651/2012, com redação dada pela Lei nº 12.727/2012. O detalhe importante é que o comando fala do entorno de lagos e lagoas naturais. Não é qualquer APP, nem fala em espelhos d’água como categoria geral. A norma usa a expressão áreas consolidadas e, conforme o tamanho do imóvel, define faixas de recomposição progressivas: 5 metros para até 1 módulo fiscal, 8 metros para mais de 1 até 2 módulos, 15 metros para mais de 2 até 4 módulos e 30 metros para imóveis acima de 4 módulos fiscais. Perceba como a banca troca palavras para confundir: desmatadas, mata ciliar, reserva legal, veredas, espelhos d’água... tudo isso parece próximo, mas não encaixa no texto legal. Em prova, o segredo é olhar a combinação completa: tipo de área, local da APP e metragem por faixa de módulo fiscal. Por isso, o gabarito D está correto: ele traz exatamente a fórmula legal, com áreas consolidadas em APP no entorno de lagos e lagoas naturais, e as medidas de 5, 8, 15 e 30 metros, respectivamente.