A Lei 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Julgue os itens a seguir a respeito das definições que constam neste dispositivo legal e assinale a alternativa correta. I A conservação in situ é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em locais diferentes da sua ocorrência natural; II Recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; III Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; IV Restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; É correto apenas o que se afirma em
- A)As afirmativas I e II estão corretas;
Errada, porque os itens I e II trocam os conceitos de conservação in situ e recuperação previstos na Lei 9.985/2000.
- B)Apenas a afirmativa III está correta;
Certa, pois apenas o item III reproduz corretamente a definição legal de unidade de conservação.
- C)As afirmativas II e III estão corretas;
Errada, porque o item II está incorreto e o item III está correto, mas isso não basta para tornar a alternativa válida.
- D)As afirmativas I, III e IV estão corretas;
Errada, porque os itens I e IV trazem conceitos trocados de conservação in situ e restauração.
- E)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque os itens I, II e IV apresentam definições incompatíveis com a Lei do SNUC.
Gabarito: B
A Lei 9.985/2000, que criou o SNUC, gosta de cobrar definições bem certinhas, quase como se cada palavra estivesse com roupa de gala e não pudesse trocar de lugar. Em Direito Ambiental, isso cai muito: conservação in situ, recuperação, restauração e unidade de conservação são conceitos próximos, mas não iguais. A conservação in situ é feita no próprio meio natural da espécie, ou seja, onde ela vive de fato. Se o enunciado fala em locais diferentes da ocorrência natural, ele está descrevendo a lógica da conservação ex situ, então o item I está errado. Já a recuperação é a restituição de ecossistema ou população degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da original, conforme o art. 2º da Lei 9.985/2000. Por isso, o item II também erra ao trocar essa ideia pela noção de "mais próximo possível da condição original", que é da restauração. A definição de unidade de conservação, por sua vez, está bem reproduzida no enunciado: espaço territorial e seus recursos ambientais, inclusive águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação, limites definidos e regime especial de administração. Isso bate com o art. 2º, I, da Lei do SNUC. Portanto, o item III está correto. Por fim, o item IV inverte os conceitos: restauração é justamente o retorno ao estado mais próximo possível da condição original, e não a uma condição diferente da original. Em resumo, a banca quer ver se você não confunde recuperação com restauração. Aqui, só o item III escapa da confusão, então o gabarito é a letra B.