Ao estudar o tratamento conferido ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, Gleice concluiu corretamente que
- A)apesar de amplamente reconhecido, o princípio da solidariedade intergeracional não tem respaldo na Lei Maior.
Errada, porque o princípio da solidariedade intergeracional tem respaldo direto no art. 225, caput, ao impor a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
- B)são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Certa, pois reproduz o art. 225, §5º, da Constituição, que declara indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, quando necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- C)a proteção ao meio ambiente é considerada um direito fundamental, notadamente por se tratar de bem dominical e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo.
Errada, porque o meio ambiente não é bem dominical; a CF o qualifica como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.
- D)é vedada qualquer prática que submeta os animais à crueldade, não havendo exceção, nem mesmo quanto às práticas esportivas que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Errada, porque a própria Constituição admite exceção para práticas desportivas com animais quando forem manifestações culturais registradas como patrimônio imaterial, nos termos do art. 225, §7º.
- E)incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis.
Errada, porque a CF prevê regime fiscal favorecido para biocombustíveis, mas na forma de lei complementar, e não de lei ordinária.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 trata o meio ambiente como um direito de todos e um dever compartilhado entre Poder Público e coletividade. O caput do art. 225 é o coração desse tema: ele protege um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, com aquela lógica de responsabilidade entre gerações, ou seja, pensar no hoje sem deixar o planeta pedindo socorro amanhã. A letra da Constituição também traz comandos bem específicos. Um deles, no art. 225, §5º, diz que são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. É exatamente aí que a alternativa B acerta: ela reproduz a ideia constitucional de proteção territorial voltada à preservação ambiental. As outras alternativas tentam confundir com frases que parecem bonitas, mas escorregam na letra da CF. O tema do meio ambiente é muito cobrado pela FGV justamente assim: ela troca um detalhe normativo, como o tipo de lei exigida ou a existência de exceção constitucional, e espera que você passe reto. Quem lê com calma não cai nessa. Então, a chave aqui é combinar o texto constitucional com a estrutura do art. 225: proteção forte, dever coletivo e vários instrumentos específicos de tutela. No caso da questão, a afirmação correta é a que menciona a indisponibilidade das terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados quando isso for necessário à proteção dos ecossistemas naturais.