Assinale a resposta incorreta acerca dos princípios do direito ambiental:
- A)O princípio do protetor-recebedor possui como fim a retribuição economicamente positiva àquele que em sua atividade gera externalidades ambientais positivas, protegendo o meio ambiente por meio de suas ações.
Correta, porque o principio do protetor-recebedor premia condutas que geram beneficios ambientais, remunerando quem contribui para a protecao do meio ambiente.
- B)O princípio da precaução se trata de previsão normativa que visa evitar a realização de ações capazes de provocar danos ambientais graves e irreversíveis, cujo potencial lesivo já seja conhecido e diagnosticado pela ciência.
Errada, porque a descricao apresentada é de prevencao, ja que fala em dano conhecido e diagnosticado pela ciencia, e isso não caracteriza precaucao.
- C)Princípio do poluidor-pagador impõe ao poluidor o dever de arcar com as externalidades negativas geradas na produção de bens e serviços, de maneira a internalizar os custos ambientais produzidos, fazendo com que tais custos não sejam absorvidos de forma indiscriminada por toda a sociedade.
Correta, pois o principio do poluidor-pagador impõe a internalizacao dos custos ambientais ao agente que causa a externalidade negativa.
- D)O princípio da solidariedade intergeracional estabelece compromissos das presentes gerações de salvaguardar os interesses das futuras gerações quanto às condições ambientais necessárias para o desenvolvimento da vida humana na terra.
Correta, porque a solidariedade intergeracional determina a protecao do meio ambiente em favor das geracoes presentes e futuras.
- E)O princípio da cooperação, nacional e internacional, propugna que o enfretamento dos problemas ambientais deve se dar de maneira cooperada e articulada entre atores públicos e privados, tanto no plano nacional como internacional.
Correta, já que a cooperacao ambiental exige atuacao articulada entre poderes publicos, sociedade e comunidade internacional.
Gabarito: B
Os principios do Direito Ambiental costumam aparecer em provas com nomes parecidos e sentidos quase “gêmeos”, o que adora confundir candidato. Aqui, a chave está em separar precaucao de prevencao: a prevencao atua quando o risco do dano ambiental ja é conhecido pela ciencia, enquanto a precaucao entra em cena quando há incerteza cientifica, mas o dano pode ser grave ou irreversivel. Essa é a pegadinha clássica do tema. Por isso, a alternativa B está errada. Ela descreve uma situacao de dano ambiental grave e irreversivel com potencial lesivo ja conhecido e diagnosticado pela ciencia, o que corresponde ao principio da prevencao, e não da precaucao. Em linguagem de prova: risco conhecido, prevencao; incerteza cientifica, precaucao. Os demais enunciados estão alinhados com a doutrina ambiental mais cobrada. O principio do poluidor-pagador busca internalizar os custos ambientais da atividade econômica, o protetor-recebedor incentiva quem gera externalidades ambientais positivas, a solidariedade intergeracional protege os interesses das futuras geracoes, e a cooperacao nacional e internacional reforca a atuaçao conjunta no enfrentamento dos problemas ambientais. Em termos legais, esse conjunto de ideias dialoga com o art. 225 da Constituicao Federal, especialmente no dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras geracoes, e com a lógica da Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), muito usada como base doutrinaria e jurisprudencial em concursos.