A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente. Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.
- A)comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente.
Errada para o comando, pois indica crime contra a flora: art. 51 da Lei 9.605/1998.
- B)fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Errada para o comando, pois indica crime contra a flora: fabricar, vender, transportar ou soltar balões perigosos está no art. 42.
- C)cortar árvores em floresta nativa sem permissão da autoridade competente.
Correta. Não indica adequadamente crime contra a flora como formulada; o tipo do art. 39 exige floresta considerada de preservação permanente, não qualquer floresta nativa.
- D)expor à venda, ter em depósito ou guardar madeira, lenha, carvão de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Errada para o comando, pois indica crime contra a flora previsto no art. 46 da Lei 9.605/1998.
- E)destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
Errada para o comando, pois danificar plantas ornamentais de logradouro público ou propriedade alheia é crime contra a flora, art. 49.
Gabarito: C
A Lei 9.605/1998 tipifica vários crimes contra a flora, como comercializar motosserra sem licença, fabricar ou soltar balões perigosos, guardar madeira/carvão sem licença e danificar plantas ornamentais. O corte de árvores só aparece como crime contra a flora, no art. 39, quando ocorrer em floresta considerada de preservação permanente sem permissão. A alternativa que fala genericamente em floresta nativa não reproduz o tipo penal indicado pela lei.