Sobre o exercício da titularidade na Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É __________ a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.
- A)imperiosa
Errada: a lei não usa a ideia de adesão imperiosa.
- B)obrigatória
Errada: não é obrigatória.
- C)facultativa
Correta: a adesão é facultativa.
- D)compulsória
Errada: compulsória tem sentido de obrigatória, o que contraria a regra.
Gabarito: C
A Lei 11.445/2007, sobre saneamento básico, prevê que a adesão dos titulares de serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas de prestação regionalizada é facultativa.