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Direito Ambiental · IVIN · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Localizada nos territórios dos Municípios de Bom Jesus, Santa Filomena e Baixa Grande do Ribeiro do Piauí, está a bela Estação Ecológica de Uruçuí-Una. A unidade de conservação possui espécies importantes, como lobo-guará, arara-azul e tamanduá-bandeira, além de ser coberta por uma vegetação típica de cerrado e mata ciliar. De acordo com as disposições da Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:

Gabarito: C

A Estação Ecológica é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada pela Lei nº 9.985/2000 (SNUC) para preservar a natureza e permitir, em regra, a realização de pesquisas científicas. Ou seja: não é área para uso econômico amplo nem para recreação livre, porque a lógica aqui é proteger ao máximo os ecossistemas. Pense nela como aquele lugar em que a natureza manda e o ser humano entra com luvas, prancheta e autorização. A Lei do SNUC, no art. 9º, define a Estação Ecológica com esse duplo objetivo: preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Por isso, a alternativa C está correta. As demais erram ao tratar a unidade como uso sustentável, ao confundir visitação com finalidade básica da unidade ou ao trocar o conceito de Estação Ecológica por outro tipo de unidade de proteção integral.

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