Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes.
- C)Certo
Certa: o item reproduz o núcleo do art. 30 do decreto.
- E)Errado
Errada: esses bens são expressamente mencionados como reversíveis.
Gabarito: C
No Decreto 12.046/2024, bens reversíveis da concessão florestal retornam ao titular da floresta pública e incluem, ao menos, infraestrutura de acesso, cercas, aceiros, porteiras e instalações permanentes.