No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada.
- C)Certo
Incorreta. A lei permite alienar, ceder ou transferir a servidão ambiental.
- E)Errado
Correta. O item inverte a regra legal.
Gabarito: E
A servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, e admite alienação, cessão ou transferência total ou parcial, conforme a Lei 6.938/1981, em favor de outro proprietário ou entidade pública ou privada.