João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de restrições legais nas áreas reservadas às estações, João resolveu pesquisar o assunto, para evitar qualquer ilegalidade em sua ação. Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,
- A)são permitidos o porte e o uso de instrumentos de corte de árvores.
Errada, porque a Lei n.º 6.902/1981 não autoriza o porte e o uso livre de instrumentos de corte de árvores nas áreas reservadas.
- B)é permitida a presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
Errada, porque a presença de rebanho de animais domésticos particulares é incompatível com a proteção integral exigida para a estação ecológica.
- C)são permitidos o porte e o uso de armas de qualquer tipo, autorizados pela autoridade responsável pela sua administração, quando destinados aos trabalhos científicos e à manutenção da estação.
Certa, pois a lei admite excepcionalmente o porte e o uso de armas, com autorização da autoridade responsável, quando destinados aos trabalhos científicos e à manutenção da estação.
- D)permitida a destinação de até 80% da área, em caráter permanente, para a preservação integral da biota.
Errada, porque a lei não prevê destinação permanente de 80% da área para preservação integral da biota nesses termos.
Gabarito: C
A Lei n.º 6.902/1981 trata das Estações Ecológicas e, como você já imagina, a regra ali é de proteção bem rígida. A ideia é preservar ao máximo a área, permitindo apenas o que seja compatível com a conservação e com atividades devidamente justificadas, como pesquisa científica e a própria manutenção da unidade. Por isso, quase tudo que envolve uso comum ou risco à fauna e à flora é barrado. Não é lugar para passeio solto, caça improvisada, rebanho pastando nem uso livre de objetos ou armas. O regime é restritivo porque a estação ecológica existe justamente para manter ecossistemas representativos sem interferência humana desnecessária. O gabarito está correto porque a lei admite, de forma excepcional e com autorização da autoridade responsável pela administração da unidade, o porte e o uso de armas quando isso for necessário aos trabalhos científicos e à manutenção da estação. Ou seja, não é uma liberação geral: é uma permissão específica, controlada e vinculada à finalidade ambiental. Em prova, pense assim: em unidade de conservação de proteção integral, a regra é proibir, e as exceções precisam estar muito bem amarradas na lei. A banca gosta justamente de testar se você confunde restrição ambiental com liberdade ampla de uso.