“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934. Desde então, o país tem avançado gradualmente tanto no estabelecimento de importantes marcos legais na temática como no processo de institucionalização das políticas públicas de meio ambiente.” MOURA, Adriana Maria Magalhães de. (Org.) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. 352 p. Disponível em:< https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6800 > Acesso em: 12 ago. 2023. O atual Código Florestal brasileiro está descrito na:
- A)Lei no 6.938/1981.
Errada, porque a Lei no 6.938/1981 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e não do Código Florestal.
- B)Lei no 9.093/1996.
Errada, porque a Lei no 9.093/1996 não corresponde ao Código Florestal nem à legislação central sobre vegetação nativa.
- C)Lei no 12.651/2012.
Certa, porque a Lei no 12.651/2012 é o atual Código Florestal brasileiro.
- D)Lei no 4.771/1965.
Errada, porque a Lei no 4.771/1965 foi o antigo Código Florestal, hoje substituído pela lei de 2012.
Gabarito: C
O Código Florestal é a lei que organiza a proteção da vegetação nativa no Brasil, tratando de temas como áreas de preservação permanente, reserva legal, uso do solo e recuperação de áreas degradadas. Ele funciona como a espinha dorsal da tutela jurídica das florestas dentro da política ambiental brasileira. A pegadinha da questão está no fato de que já existiu um Código Florestal antigo, de 1965, mas ele foi substituído pela legislação atual. Então, quando a banca fala em "atual Código Florestal brasileiro", ela quer a norma em vigor hoje, e não a lei histórica. O gabarito está correto porque o Código Florestal atualmente vigente é a Lei no 12.651/2012, conhecida justamente como a nova Lei Florestal. Ela revogou o regime anterior e passou a disciplinar o uso e a proteção da vegetação nativa em todo o país. Em prova, vale decorar assim: 1934 foi o começo histórico, 1965 foi o código antigo e 2012 é o diploma atual. Essa linha do tempo costuma aparecer bastante em questões de legislação ambiental.