Compreende uma faixa que se estende do Mar Territorial as 200 milhas náuticas. O Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, e seu subsolo, e no que se refere às outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da zona para fins econômicos. Qual é o nome dado a área relatada no texto acima?
- A)Zona Nacional de Gerenciamento Costeiro (ZNGC).
Errada: essa sigla não é a denominação jurídica da faixa descrita.
- B)Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Correta: a descrição corresponde à Zona Econômica Exclusiva.
- C)Zona Marítima Econômica (ZME).
Errada: Zona Marítima Econômica não é a denominação correta.
- D)Zona Nacional Econômica (ZNE).
Errada: Zona Nacional Econômica não corresponde ao instituto.
- E)Zona Nacional de Exploração Econômica (ZNEE)
Errada: Zona Nacional de Exploração Econômica não é o nome jurídico.
Gabarito: B
A Zona Econômica Exclusiva é a faixa marítima que vai além do mar territorial até 200 milhas náuticas, na qual o Brasil exerce direitos de soberania para exploração, aproveitamento, conservação e gestão de recursos naturais.