Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, como: I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque os itens II e III também estão previstos na Lei n° 11.445/2007.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item I também é princípio legal expresso, então não é o único correto.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item II igualmente corresponde ao texto da lei, então não ficam corretos só I e III.
- D)Todos os itens.
Certa, pois os três itens refletem princípios e definições expressas da Política Nacional de Saneamento Básico.
Gabarito: D
A Lei n° 11.445/2007, que trata da política nacional de saneamento básico, traz no art. 2º os princípios que orientam a prestação desses serviços. A lógica da lei é simples: saneamento não é só “ter obra”, mas garantir acesso amplo, com qualidade, continuidade, eficiência e proteção da saúde e do meio ambiente. No enunciado, os três itens reproduzem ideias que estão no texto legal. A universalização do acesso aparece expressamente como princípio. Também está na lei a prestação adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. E a integralidade é definida exatamente como o conjunto de atividades e componentes de cada serviço de saneamento para permitir o acesso da população conforme suas necessidades. Ou seja, a banca cobrou a leitura literal do art. 2º, sem invenção. Em prova de concurso, quando a questão traz definições muito parecidas com a redação da lei, o caminho mais seguro é desconfiar menos e conferir se a ideia bate com o texto normativo. Por isso, o gabarito é a letra D: todos os itens estão corretos, porque todos correspondem aos princípios fundamentais da Lei n° 11.445/2007.