Sabemos que para a construção de grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é necessário o Licenciamento Ambiental, previsto em:
- A)Lei 6.938/81.
Certa, porque a Lei 6.938/81 institui a Política Nacional do Meio Ambiente e prevê o licenciamento ambiental como seu instrumento.
- B)Lei 9.605/98.
Errada, porque a Lei 9.605/98 trata de crimes e infrações ambientais, não do licenciamento como instrumento da política ambiental.
- C)Lei 12.651/12.
Errada, porque a Lei 12.651/12 é o Código Florestal, voltado à proteção da vegetação nativa e áreas protegidas.
- D)Lei 9.433/97.
Errada, porque a Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, não o licenciamento ambiental.
- E)Lei 11.284/06.
Errada, porque a Lei 11.284/06 trata da gestão de florestas públicas e concessões florestais.
Gabarito: A
O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos clássicos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ele serve para controlar previamente atividades e empreendimentos que possam causar degradação, exigindo análise do órgão ambiental antes do início da obra ou da operação. Em prova, isso costuma aparecer como aquele filtro obrigatório para grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. A base legal está na Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estruturou o SISNAMA. No artigo 9º, o licenciamento ambiental aparece expressamente como instrumento da política ambiental, e o artigo 10 trata da exigência de licença para atividades utilizadoras de recursos ambientais ou potencialmente poluidoras. As outras leis da questão tratam de temas diferentes: crime ambiental, florestas, recursos hídricos e gestão de florestas públicas. Então, se a pergunta é onde está previsto o licenciamento ambiental como instrumento geral, o caminho certo leva direto à Lei 6.938/81. É aquele tipo de questão que a banca faz para testar se você sabe diferenciar instrumento de política ambiental de normas setoriais. Resumo de prova: licenciamento ambiental = Lei 6.938/81, especialmente art. 9º, IV, e art. 10.