Um posseiro tem a vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Ele precisa de incentivos creditícios das instituições financeiras para desenvolver sua atividade agrícola e compreender quais são suas vantagens por manter a vegetação. Acerca do tema, assinale a opção que melhor corresponde à orientação contida na Lei da Mata Atlântica.
- A)O posseiro não poderá receber das instituições financeiras benefícios creditícios por não ter a propriedade.
Errada, porque a lei não exclui o posseiro do benefício apenas por não ser proprietário; o foco é a existência de vegetação e a condição do beneficiário.
- B)Apenas o proprietário, médio e grande produtor rural, que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, terá prioridade na concessão de crédito agrícola.
Errada, porque a prioridade não é restrita a proprietário, médio e grande produtor rural, e a lei protege especialmente pequenos produtores e populações tradicionais.
- C)Os pequenos produtores rurais e populações tradicionais, que tenha vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, não precisam comprovar a propriedade, apenas a posse, para receber das instituições financeiras benefícios creditícios.
Certa, pois a Lei 11.428/2006 prevê prioridade de crédito agrícola aos pequenos produtores rurais e populações tradicionais que tenham vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio, admitindo a posse.
- D)A prioridade na concessão de crédito agrícola, para os pequenos produtores rurais e populações tradicionais, segundo dispõe a Lei da Mata Atlântica, independe da existência de vegetação primária ou secundária em estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica em sua propriedade.
Errada, porque a prioridade não independe da vegetação; ela está ligada justamente à existência de vegetação primária ou secundária nos estágios indicados.
- E)Os critérios, condições e mecanismos de controle dos benefícios referidos neste artigo serão definidos, anualmente, sob pena de responsabilidade, pelo Ministério da Fazenda, após anuência do órgão competente do Poder Legislativo.
Errada, porque os critérios dos benefícios não são fixados anualmente pelo Ministério da Fazenda nem dependem de anuência do Poder Legislativo; a afirmação não corresponde à lei.
Gabarito: C
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) traz uma ideia bem prática: quem conserva vegetação nativa do bioma não fica só com o "ônus ecológico", mas pode receber incentivos do poder público, inclusive crédito agrícola em condições favorecidas. A lógica é estimular a preservação da vegetação primária e das formações secundárias em estágios avançado e médio de regeneração. O ponto mais cobrado aqui está no art. 39 da lei: pequenos produtores rurais e populações tradicionais que tenham vegetação nesses estágios podem ter prioridade na concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras. Repare que a lei não exige, nesse caso, propriedade formal; a norma fala em posse ou domínio, justamente para não deixar de fora quem explora a área de modo tradicional. Por isso, a alternativa C está correta: ela capta a proteção dada aos pequenos produtores e às populações tradicionais e acerta ao dizer que a comprovação de propriedade não é imprescindível, bastando a posse. A banca costuma explorar essa diferença entre propriedade e posse para confundir quem lê rápido e vai no automático. Em resumo: a Lei da Mata Atlântica premia a conservação com prioridade em crédito, especialmente para quem tem menor escala econômica e depende diretamente da área protegida para sua atividade.