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Direito Ambiental · SELECON · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Leia o texto a seguir: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL “Gestão ambiental compreende as diretrizes e as atividades administrativas realizadas por uma organização para alcançar efeitos positivos sobre o meio ambiente, ou seja, para reduzir, eliminar ou compensar os problemas ambientais decorrentes de sua atuação e evitar que outros ocorram no futuro [...] Sistema de gestão ambiental é um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas atuais ou para evitar seu surgimento [...]” Barbieri, José Carlos, Gestão Ambiental Empresarial - conceitos, modelos e instrumentos. 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2016. Os requisitos e orientações para o uso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estão relacionados ao certificado ISO:

Gabarito: A

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é a forma organizada de uma empresa planejar, executar, controlar e melhorar suas ações para reduzir impactos ao meio ambiente. Em concurso, quando a questão fala em "requisitos e orientações para o uso do Sistema de Gestão Ambiental", ela está apontando para a norma ISO 14001, que é a referência internacional mais conhecida sobre SGA. A ISO 14001 integra a família ISO 14000, mas é a norma central quando o assunto é sistema de gestão ambiental. Ela traz os requisitos para implantar, manter e melhorar o SGA, servindo de base para certificação. Em outras palavras: não é norma de medir impacto, nem de inventário específico, nem de certificação de outros produtos ambientais - é a norma do sistema em si. Por isso, o gabarito A está correto. A banca quer identificar a associação clássica: SGA = ISO 14001. Esse é um vínculo muito cobrado em provas, porque costuma aparecer junto com conceitos como política ambiental, objetivos, metas, controles operacionais e melhoria contínua. As demais normas da família ISO 14000 tratam de assuntos diferentes. Então, se a questão fala de requisitos e orientações do sistema de gestão ambiental, você já pode pensar na norma certa sem drama e sem cair nas "irmãs" da família ISO.

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