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Direito Ambiental · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Analise as informações a seguir: I. Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica. II. Os preços dos serviços técnicos do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, assim como os para venda de produtos da flora, serão, também, definidos em portaria do Ministério Público, mediante proposta do Presidente daquele Instituto. III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

A PNMA incentiva pesquisas científicas e tecnológicas ambientais e visa difundir tecnologias de manejo, divulgar dados ambientais e formar consciência pública ecológica. A afirmativa II erra ao atribuir ao Ministério Público a portaria sobre preços de serviços do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama.

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