De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna. O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.
- A)a quantidade de infrações cometidas anteriormente
Incorreta: antecedentes já foram mencionados; a lacuna é situação econômica.
- B)a destruição ou inutilização do produto
Incorreta: destruição ou inutilização é sanção/medida, não critério geral de dosimetria.
- C)a idade do infrator
Incorreta: idade do infrator não é o critério legal indicado.
- D)a localização geográfica do infrator
Incorreta: localização geográfica não completa a regra.
- E)a situação econômica do infrator
Correta: a lacuna é situação econômica do infrator.
Gabarito: E
Ao lavrar auto de infração ambiental, o agente autuante deve observar a gravidade dos fatos, os antecedentes do infrator quanto à legislação ambiental e a situação econômica do infrator. Esses critérios orientam a escolha e dosimetria das sanções administrativas.