A Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Nesse contexto, observe as assertivas a seguir: I. Entre os objetivos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, está o de incentivar o setor privado a incorporar a medição das perdas ou ganhos dos serviços ecossistêmicos nas cadeias produtivas vinculadas aos seus negócios; II. Entre as modalidades de pagamento por serviços ambientais, destaca-se o pagamento direto, monetário ou não monetário; III. Entre as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, merece destaque a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural das populações em área rural (vedada a incidência em área urbana) e dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares. De acordo com o citado diploma legal, está correto o que se afirma em
- A)II e III, apenas.
Errada. A afirmativa III está incorreta, embora II esteja correta.
- B)I e II, apenas.
Correta. I e II estão corretas, e III erra ao excluir a área urbana.
- C)I e III, apenas.
Errada. II também está correta e III está incorreta.
- D)II, apenas.
Errada. I também está correta.
- E)I, II e III.
Errada. III não está correta.
Gabarito: B
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais incentiva a mensuração de perdas e ganhos ecossistêmicos e admite pagamento direto, monetário ou não. O erro está na terceira assertiva: a política não veda área urbana; ela pode alcançar populações em áreas rurais e urbanas, além de produtores rurais e comunidades tradicionais. Assim, apenas I e II estão corretas.