A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 4º dessa referida lei traz objetivos básicos da educação ambiental, quais sejam, EXCETO:
- A)Garantia de democratização das informações ambientais.
Incorreta como exceção: democratização das informações ambientais é objetivo básico.
- B)Fomento e fortalecimento da integração com ciência e tecnologia.
Incorreta como exceção: integração com ciência e tecnologia é objetivo básico.
- C)Estímulo à participação individual e coletiva.
Incorreta como exceção: participação individual e coletiva é objetivo básico.
- D)Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
Correta: essa abordagem é princípio da educação ambiental, não objetivo básico.
- E)Auxilio à consecução dos objetivos das Políticas Nacionais do Meio Ambiente sobre as mudanças de clima, da biodiversidade, de proteção e Defesa Civil, entre outros direcionamentos à melhoria das condições de vida e da qualidade ambiental.
Incorreta como exceção: o auxílio às políticas ambientais e climáticas foi incluído entre objetivos.
Gabarito: D
A Lei 9.795/1999 distingue princípios e objetivos da educação ambiental. Entre os objetivos básicos estão democratizar informações ambientais, estimular participação individual e coletiva, e fortalecer a integração com ciência e tecnologia. A abordagem articulada das questões locais, regionais, nacionais e globais aparece como princípio básico, não como objetivo básico.