A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece diretrizes para a gestão e uso sustentável das águas no Brasil, promovendo sua preservação e disponibilidade para as gerações atuais e futuras. Entre as diretrizes gerais de ação previstas pela legislação, destacam-se princípios relacionados à gestão integrada e participativa. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO constitui uma diretriz geral de ação para a implementação da PNRH.
- A)A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
Incorreta. Essa é diretriz geral de ação.
- B)A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Incorreta. Também é diretriz geral de ação.
- C)A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Incorreta. A integração com sistemas estuarinos e zonas costeiras é diretriz.
- D)O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Correta. O enquadramento é instrumento, não diretriz geral.
Gabarito: D
A Lei 9.433/1997 traz como diretrizes a gestão sistemática dos recursos hídricos sem separar quantidade e qualidade, a integração com a gestão ambiental e a integração de bacias com zonas costeiras e estuarinas. O enquadramento dos corpos de água em classes é instrumento da política, não diretriz geral de ação.