Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- A)os planos de recursos hídricos.
Incorreta como resposta da questão, pois os planos de recursos hídricos são instrumento expresso da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- B)a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Incorreta como resposta da questão, pois a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos está no rol legal de instrumentos.
- C)a articulação da gestão de recursos hídricos.
Correta. A questão pede a alternativa incorreta: articulação da gestão de recursos hídricos não é um dos instrumentos expressos no art. 5º da Lei 9.433/1997.
- D)a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Incorreta como resposta da questão, pois a cobrança pelo uso de recursos hídricos é instrumento legal expresso.
- E)a compensação a municípios.
Incorreta como resposta da questão, pois a compensação a municípios aparece no rol legal dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Gabarito: C
A Política Nacional de Recursos Hídricos, pela Lei 9.433/1997, tem instrumentos expressos no art. 5º: planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água em classes, outorga dos direitos de uso, cobrança pelo uso, compensação a municípios e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A articulação da gestão de recursos hídricos é ideia ligada à gestão integrada, mas não aparece como instrumento expresso nesse rol.