Entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consta que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da PNRH e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações. Quanto à unidade territorial de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.
- A)A bacia hidrográfica é uma unidade territorial coincidente com as regiões brasileiras Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Errada, porque bacia hidrográfica não coincide com as regiões geográficas brasileiras definidas pelo IBGE.
- B)Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como área de atuação, enquanto ente do SINGREH, apenas a totalidade de uma bacia hidrográfica.
Errada, porque o comitê de bacia pode ter área de atuação na totalidade de uma bacia, em sub-bacias ou até em grupo de bacias, conforme a lei.
- C)Em razão do uso dos recursos hídricos, certos valores são cobrados, e essa arrecadação deve ser investida apenas na bacia hidrográfica na qual se gerou essa receita.
Errada, porque a Lei 9.433/1997 prevê que os valores cobrados pelo uso da água devem priorizar a bacia em que foram gerados, mas a redação da alternativa absolutiza isso com o "apenas" e simplifica demais a regra.
- D)Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como área de atuação, na qualidade de ente do SINGREH, somente a bacia hidrográfica e a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia.
Errada, porque o comitê de bacia não atua somente na bacia e na sub-bacia de tributário do curso principal; a lei admite outras delimitações, como grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas.
- E)Uma bacia hidrográfica é, normalmente, definida por um curso de água, um ponto ou uma seção transversal desse curso de água, que pode ser chamado de exutório, e por informações do relevo. Com esses dados do relevo, de modo geral obtidos por meio de um mapa topográfico, é possível identificar os divisores de água.
Certa, porque bacia hidrográfica é definida pelo curso de água principal, pelo exutório e pelos divisores de água determinados pelo relevo.
Gabarito: E
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997, trata a bacia hidrográfica como a unidade territorial básica para a implementação da política e para a atuação do SINGREH. A lógica é simples: a água não respeita fronteiras administrativas, então o planejamento precisa acompanhar o caminho natural do rio e seus afluentes. Quando a lei fala em bacia hidrográfica, ela está pensando no conjunto formado por um curso d'água principal, seus tributários, o ponto de saída das águas e também o relevo que delimita a área de drenagem. Em outras palavras, o relevo ajuda a desenhar os divisores de água, que separam uma bacia da outra. É o mapa da natureza, e não o mapa político, mandando na organização do recurso hídrico. Por isso, a alternativa E está correta: ela descreve de forma técnica e precisa como se identifica uma bacia hidrográfica, mencionando o curso de água, o exutório e os divisores de água definidos pelo relevo. Essa é a noção usada na gestão hídrica e na leitura da Lei 9.433/1997. Um detalhe importante: a questão mistura conceitos de gestão com definições geomorfológicas para testar se você sabe que bacia hidrográfica não é uma divisão político-administrativa. Aqui, a palavra-chave é drenagem, não município, estado ou região.