A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o disciplinamento das atividades humanas potencial ou efetivamente adversas à proteção ambiental. Sobre as definições contidas na norma, é correto afirmar que
- A)o conceito de poluição é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, permitindo a responsabilização ambiental do infrator, mesmo mediante a ausência de um dano civil comprovado por laudo técnico.
Correta, porque corresponde ao conceito legal de poluição da Lei 6.938/81 e se harmoniza com a responsabilidade ambiental, que nao exige necessariamente dano civil previamente comprovado.
- B)o conceito de degradação da qualidade ambiental é definido como qualquer alteração das características do meio ambiente.
Errada, porque essa frase descreve de forma genérica uma alteracao ambiental e nao o conceito legal de degradacao da qualidade ambiental da PNMA.
- C)o conceito de meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida humana das presentes e futuras gerações.
Errada, porque a definicao apresentada e a da Constituicao para meio ambiente, e nao a formulacao legal da Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente.
- D)o conceito de poluidor é definido como a pessoa física responsável por atividade causadora de degradação ambiental.
Errada, porque poluidor, na lei, pode ser pessoa fisica ou juridica, de direito publico ou privado, e nao apenas pessoa fisica.
Gabarito: A
A Lei 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no artigo 3o as principais definições usadas em provas. Aqui vale decorar o núcleo duro: meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais. A banca costuma misturar esses conceitos com definições da Constituicao e com ideias de responsabilidade ambiental, para ver se voce confunde o texto legal com explicacoes mais amplas. No caso da poluição, a lei diz que ela é a degradacao da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saude, criem condicoes adversas às atividades sociais e economicas, afetem desfavoravelmente a biota, lancem materias ou energia em desacordo com os padroes ambientais, ou lancem materias ou energia em desacordo com os padroes estabelecidos. A alternativa A reproduz esse conteudo e ainda conversa com a logica da responsabilidade ambiental, que pode existir independentemente da prova de dano civil em sentido estrito, porque a tutela ambiental nao depende so de indenizacao posterior. O erro mais comum e trocar os conceitos: degradacao da qualidade ambiental nao e o mesmo que poluicao, e meio ambiente nao e definido na lei como apenas o espaco da vida humana. A PNMA usa uma formula mais tecnica e abrangente, incluindo todas as formas de vida. Entao, para acertar, pense assim: a lei trabalha com definicoes amplas, objetivas e voltadas para a protecao preventiva do ambiente. Se a alternativa repete o texto legal com fidelidade, normalmente ela esta correta; se ela restringe demais ou troca o sujeito, desconfie.