A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Para fins do disposto nesta normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Universalização: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico. ( ) Sistema Unitário: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento. ( ) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. ( ) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final, ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. ( ) Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum: serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas por lei complementar estadual, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre dois ou mais municípios, denotando a necessidade de organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo estado e pelos munícipios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais. A sequência está correta em
- A)V, V, F, V, F.
Errada, porque erra as duas primeiras afirmativas: universalização foi confundida com controle social e o segundo conceito não corresponde a sistema unitário.
- B)V, F, F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a quinta é verdadeira, além de as demais não formarem essa sequência.
- C)F, V, V, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a segunda também não, embora a terceira e a quarta estejam corretas.
- D)F, F, V, V, V.
Certa, porque a sequência correta é F, F, V, V, V, exatamente como definem os conceitos da Lei 11.445/2007.
Gabarito: D
A Lei 11.445/2007 traz conceitos bem cobrados em prova, e a banca adora trocar o nome da definição para ver se você cai no conto do “quase igual”. Aqui, a palavra-chave é conferir se o conceito descrito bate com a definição legal exata do saneamento básico. Se não bater, a afirmativa vira F mesmo que a descrição pareça bonita e técnica. No caso da primeira, “universalização” não é participação social. Pela lei, universalização é a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Já a descrição dada é de controle social, que é o conjunto de mecanismos e procedimentos de participação da sociedade na formulação, planejamento e avaliação dos serviços. A segunda também escorrega: a descrição traz a ideia de sistema condominial, usado quando há dificuldade de execução de redes convencionais, e não “sistema unitário”. Ou seja, o enunciado trocou o nome do instituto. Em prova, isso costuma ser o erro clássico: conceito certo, rótulo errado. A terceira, a quarta e a quinta estão corretas. A definição de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas coincide com o art. 3º da lei, assim como a de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. E os serviços públicos de saneamento básico de interesse comum são aqueles prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com necessidade de atuação conjunta e integrada. Por isso, o gabarito é a letra D.