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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico. De acordo com essa lei, a captação de água bruta está incluída como uma das atividades vinculadas ao serviço público de abastecimento de água.

Gabarito: C

A Lei 11.445/2007 inclui no serviço público de abastecimento de água atividades como reservação, captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada e distribuição até ligações prediais.

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