O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as algumas sanções e medidas administrativas cautelares. Qual alternativa a seguir representa essas sanções e medidas administrativas cautelares?
- A)Apreensão de bens, suspensão de atividades e interdição de área.
Parcial: apreensão e suspensão aparecem no sistema, mas 'interdição de área' não é a formulação típica da lista principal.
- B)Advertência, multa simples, multa diária e demolição de obra.
Correta: advertência, multa simples, multa diária e demolição de obra são sanções previstas.
- C)Suspensão de licença ambiental, cassação de registro e apreensão de documentos.
Incorreta: cassação de registro e apreensão de documentos não formam a lista típica do decreto.
- D)Confisco de produtos e fechamento de estabelecimentos e apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora.
Incorreta: a norma fala em apreensão/destruição, não em confisco genérico e fechamento nessa forma.
- E)Embargo de obra, interdição de atividade e multa de ressarcimento.
Incorreta: não há 'multa de ressarcimento' como sanção listada.
Gabarito: B
No Decreto 6.514/2008 e na Lei de Crimes Ambientais, as sanções administrativas incluem advertência, multa simples, multa diária, apreensão, embargo, suspensão de atividades e demolição de obra. Entre as alternativas, a que melhor reúne sanções expressamente previstas é a de advertência, multas e demolição.