A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, afeta significativamente o uso da terra para a agricultura e para outras atividades humanas. De acordo com essa norma, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é designada como
- A)Área de Interesse Ecológico – ARIE.
ARIE é categoria de unidade de conservação, não o conceito descrito.
- B)Reserva Legal – RL.
Reserva Legal tem função de uso sustentável no imóvel rural, mas não é essa definição legal.
- C)Área de Preservação Permanente – APP.
Correta. A descrição é a definição de APP.
- D)Unidade de Reserva Extrativista – RE.
Reserva Extrativista é unidade de conservação de uso sustentável.
- E)Área Natural Consolidada – ANC.
Área Natural Consolidada não é o instituto definido no Código Florestal.
Gabarito: C
O Código Florestal define Área de Preservação Permanente como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com funções ambientais ligadas a recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade, solo e bem-estar humano.