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Direito Ambiental · SELECON · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

Gabarito: C

Na Lei de Crimes Ambientais, colaborar com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é circunstância atenuante da pena.

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