Questão comentada de Direito Ambiental

A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10 de abril de 1989, consiste em uma Unidade de Conservação segundo a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Fonte:https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/amazonia/lista-de-ucs/flona-do-amapa De acordo com a Lei que institui o SNUC, em relação à Floresta Nacional é correto afirmar que

• A)é uma área com cobertura florestal de espécies exclusivamente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

  Errada. A lei fala em espécies predominantemente nativas, não exclusivamente nativas.

• B)é de posse e domínio públicos, mas pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

  Errada. A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos; áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

• C)é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

  Correta. A permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação é admitida, conforme regulamento e Plano de Manejo.

• D)é permitida a visitação pública, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, devendo haver aquiescência do proprietário às condições propostas de visitação.

  Errada. A visitação pública é possível conforme normas da administração e do Plano de Manejo, mas a alternativa mistura regra aplicável a áreas privadas, incompatível com a Flona.

• E)disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, dos proprietários das áreas particulares e das populações tradicionais residentes.

  Errada. A Flona tem Conselho Consultivo, mas sua composição legal não inclui proprietários de áreas particulares como a alternativa sugere, pois as áreas privadas devem ser desapropriadas.