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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

No que se refere ao saneamento básico, julgue o item subsequente. Recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Gabarito: C

A Lei 11.445/2007 afirma expressamente que recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Eles são geridos por regime próprio, embora saneamento e gestão hídrica devam ser articulados.

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