A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n° ________/____, também conhecida como Lei das Águas. Essa é uma legislação específica que define como o Estado brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais. A lei que preenche corretamente a lacuna é a de número
- A)24.643/1934
Incorreta. O Decreto 24.643/1934 é o Código de Águas.
- B)9.984/2000
Incorreta. A Lei 9.984/2000 criou a Agência Nacional de Águas.
- C)9.433/1997
Correta. A Lei das Águas é a Lei 9.433/1997.
- D)12.334/2010
Incorreta. A Lei 12.334/2010 trata da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Gabarito: C
A Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, foi instituída pela Lei 9.433/1997. Ela organiza fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Lei 9.984/2000 criou a ANA, e o Código de Águas é de 1934.