Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipoteticamente, Carlos cometeu crime
- A)sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, e a pena será aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Certa: o art. 32 da Lei 9.605/1998 prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, com aumento de 1/6 a 1/3 se ocorrer morte do animal.
- B)sujeito à ação penal pública condicionada à representação.
Errada: esse crime é de ação penal pública incondicionada, não depende de representação.
- C)punido com pena de reclusão e caso sua conduta criminosa tenha sido realizada em sábados ou domingos tal circunstância agravará a pena.
Errada: a pena prevista é detenção, não reclusão, e a circunstância de praticar o fato em fins de semana não é agravante específica desse tipo penal.
- D)punido com pena de detenção, sujeito à ação penal privada e caso ele tenha baixo grau de instrução, tal circunstância agravará a pena.
Errada: não se trata de ação penal privada, e baixo grau de instrução não é agravante legal automática para esse crime.
Gabarito: A
A Lei de Crimes Ambientais trata maus-tratos a animal no art. 32 da Lei 9.605/1998. Se alguém abusa, maltrata, fere ou mutila animal doméstico, silvestre, nativo ou exótico, a regra é pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Quando a conduta leva à morte do animal, a lei prevê aumento de pena de um sexto a um terço. Simples, direto e sem romance jurídico: machucou animal, responde criminalmente; matou, a resposta penal fica mais pesada. O ponto central da questão é esse desenho da sanção. A banca descreveu exatamente a pena do art. 32, caput, e a causa de aumento do § 2º, que incide se ocorre morte do animal. Então o item A está correto porque reproduz o texto legal. Vale lembrar também que esse crime é de ação penal pública incondicionada, por isso não depende de representação da vítima. E não há, nesse tipo penal, reclusão como regra. Em prova, a banca adora trocar detenção por reclusão e inventar ação penal privada para ver se você cai no truque.