Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar:
- A)as licenças ambientais de qualquer espécie de origem federal ou estadual, excluem a necessidade de licenciamento pelo órgão competente do Sistema Municipal do Meio Ambiente SIGMA.
Errada, porque licenças federais ou estaduais não excluem automaticamente a atuação do Município quando houver competência ambiental local, observada a repartição de competências do SISNAMA e as normas de cooperação federativa.
- B)a Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes para operação.
Errada, porque a descrição dada é da Licença de Instalação, e não da Licença Prévia.
- C)as licenças ambientais podem ser expedidas isolada ou sucessivamente de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
Certa, porque as licenças ambientais podem ser concedidas de forma isolada ou em sequência, conforme a natureza, características e fase do empreendimento, nos termos da Resolução CONAMA 237/1997.
- D)a Licença de Operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Errada, porque a descrição dada é da Licença Prévia, e não da Licença de Operação.
Gabarito: C
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental analisa, controla e condiciona atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ao meio ambiente. A base clássica está na Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e na Resolução CONAMA 237/1997, que organiza as etapas e as hipóteses de licença. No modelo tradicional, o licenciamento pode ocorrer em três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP vem antes, aprovando a localização e a concepção do projeto e apontando exigências para as próximas etapas. A LI autoriza a instalação do empreendimento conforme o que foi aprovado. A LO, por sua vez, é a que libera o funcionamento da atividade, depois de verificado o cumprimento das condições anteriores. A banca costuma explorar a troca dessas fases, e é aí que mora a pegadinha. O enunciado correto é o que diz que as licenças ambientais podem ser expedidas isolada ou sucessivamente, conforme a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Isso está de acordo com o art. 8 da Resolução CONAMA 237/1997, que admite exatamente essa flexibilidade no processo de licenciamento. Então, o gabarito C está certo porque traduz a regra geral do procedimento de licenciamento: ele não precisa ser sempre em três atos separados, podendo variar conforme o caso concreto. Em prova, pense assim: o licenciamento ambiental é uma “linha de montagem” jurídica, mas nem todo empreendimento passa por todas as etapas do mesmo jeito.