A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
- C)Certo
Incorreta: o objetivo não é exclusivo de controle quantitativo e qualitativo.
- E)Errado
Correta: o item está errado por omitir a garantia do direito de acesso à água.
Gabarito: E
A outorga de uso de recursos hídricos busca controlar quantidade e qualidade dos usos e assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água; não tem objetivo exclusivo no controle.