O Decreto 7.029/2009 instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". Embora esse Decreto tenha sido revogado pelo Decreto 7.830/2012, sua criação previa a anistia de multas por crimes ambientais aos produtores rurais que aderissem ao programa Mais Ambiente. Considerando o programa Mais Ambiente e a época de sua criação, analise as afirmativas a seguir: I. O programa Mais Ambiente foi criado com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de pequenos e médios produtores e fornecer assistência técnica, distribuição de mudas e sementes, capacitação e ações de educação ambiental. II. A adesão ao programa Mais Ambiente suspendeu a cobrança das multas aplicadas em decorrência de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas. III. Embora a anistia tenha sido concedida aos pequenos e médios produtores, o programa não impedia novas autuações por reincidência ou acometimento de outros crimes ambientais para quem aderisse à iniciativa do governo. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Incompleta, pois a afirmativa III também está correta.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incompleta, pois a afirmativa II também está correta.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incompleta, pois a afirmativa I também está correta.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Correta. As três afirmativas estão corretas no contexto do Programa Mais Ambiente.
Gabarito: D
O Programa Mais Ambiente apoiava regularização ambiental de imóveis rurais, com subprogramas de educação ambiental, assistência técnica, mudas e capacitação. A adesão suspendia a cobrança de multas das infrações abrangidas e não impedia novas autuações por fatos posteriores ou outras infrações.