Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termos legais contidos na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.
- A)Saneamento básico: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.
Incorreta. A definição limita saneamento básico ao esgotamento sanitário, mas a lei abrange abastecimento de água, esgotamento, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais.
- B)Universalização: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.
Incorreta. A redação descreve gestão associada, não universalização. Universalização é a ampliação progressiva do acesso de todos aos serviços.
- C)Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
Correta. Reproduz a definição legal de núcleo urbano informal, incluindo clandestinidade, irregularidade ou impossibilidade de titulação dos ocupantes.
- D)Subsídios: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.
Incorreta. A definição indicada corresponde à ideia de serviço/localidade de interesse local, não a subsídios.
- E)Sistema individual alternativo de saneamento: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Incorreta. Sistema individual alternativo não se define como conjunto destinado a encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Gabarito: C
Em questões de definições legais, a banca costuma trocar conceitos próximos. Saneamento básico não é só esgotamento sanitário; universalização não é gestão associada; subsídios não são serviços de interesse local; e sistema individual alternativo não é rede conjunta de esgoto e águas pluviais. A definição correta cobrada é a de núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou sem titulação possível dos ocupantes, ainda que a implantação ou regularização tenha seguido a legislação vigente é época.